DIARIO ASCII / portugal ---------------------------------------- sexta-feira, 9 de outubro de 2026
A Assembleia da República aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a baixar as taxas de IRS nos seis primeiros escalões. As novas taxas ficam em 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%. A medida custa cerca de 400 milhões de euros em receita e será sentida já nas retenções de novembro e dezembro.
Foi anunciada por Luís Montenegro no início de setembro, durante o debate da moção de censura do Chega, a par de um suplemento especial para pensionistas até 1.611,13 euros, também avaliado em 400 milhões e a pagar em dezembro. Propostas alternativas da oposição foram chumbadas, com votos contra da AD e abstenção do PS.
O Orçamento do Estado para 2027, entregue na quinta-feira, prevê um excedente de 275 milhões de euros, equivalente a 0,1% do PIB, crescimento acima de 2% e dívida pública abaixo de 85%. A taxa geral de IRC desce de 19% para 18% nos períodos de tributação de 2027, caminho já fixado em lei para chegar aos 17% a partir de 2028. Os escalões de IRS sobem 3,88%. O IRC é o único dos grandes impostos com receita prevista em queda.
O barómetro de outubro da Aximage para o Diário de Notícias coloca o Chega na frente das intenções de voto, com 30,7%, mais 2,1 pontos do que em setembro. O PS recua para 28,9% e a AD para 21,7%. A Iniciativa Liberal fica nos 5,6%.
Na confiança para primeiro-ministro, André Ventura soma 28%, José Luís Carneiro 25% e Luís Montenegro 21%. A distância de 1,8 pontos entre Chega e PS cabe na margem de erro do estudo, de 4,4 pontos. Outra sondagem, da Pitagórica, mantém os dois partidos praticamente empatados, com ligeira vantagem socialista. A AD aparece em terceiro em ambos os trabalhos.
Dezenas de elementos das forças de segurança concentram-se em Lisboa num protesto que decorre desde o final da tarde. A proposta de Orçamento prevê uma subida de 2,9% da massa salarial da GNR e da PSP, margem que os sindicatos consideram curta para aumentos.
O superintendente Pedro Moura foi confirmado como novo director nacional da PSP.
Um mês depois do início das aulas, o Ministério da Educação continua sem revelar o financiamento de cada um dos 98 Centros de Recursos para a Inclusão. A Federação Portuguesa para a Deficiência Mental acusa o ministério de inoperância e alerta que milhares de alunos arriscam perder o apoio especializado. As associações dizem receber queixas diárias das famílias.
O tempo de espera na linha SNS24 continua a aumentar desde o início do ano. Há utentes a aguardar uma hora, e relatos de esperas próximas das duas horas. O final da tarde é o período mais crítico. A situação está pior do que no arranque de 2026.
No Serviço Nacional de Saúde, o limite máximo de financiamento das Unidades Locais de Saúde para 2027 foi fixado em 14 mil milhões de euros. A ULS de Coimbra fica acima dos 940 milhões. Os três IPO têm um tecto conjunto de 572 milhões.
As autoridades de saúde vacinam os familiares de um homem não vacinado internado com sarampo. O doente terá recorrido às urgências de Santa Maria e do Lusíadas Lisboa nos dias 3, 4 e 6 de outubro. Mais de 400 contactos terão sido identificados.
Noutro front laboral da saúde, a greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica paralisa exames. Centenas de profissionais saíram à rua em Lisboa, do Ministério da Saúde à Presidência do Conselho de Ministros, a exigir igualdade salarial e a rejeitar o acordo do Governo com outros sindicatos.
A Agência Portuguesa do Ambiente recusou parecer favorável à unidade de biocombustíveis prevista para o porto da Figueira da Foz. Sem esse parecer, a CCDR Centro não pode licenciar a fábrica, que já recebeu quatro milhões de euros de fundos comunitários.
A Polícia Judiciária deteve em Cascais um homem procurado pelas autoridades espanholas para cumprir pena de prisão. Integrava uma organização criminosa dedicada a um esquema piramidal que prometia lucros com o aluguer de localizadores geográficos comprados por investidores. Os crimes remontam a 2014. Ficou em prisão preventiva à espera da extradição.
Em Fátima, a PJ de Leiria deteve um homem de 52 anos suspeito de dois incêndios florestais. Terá ateado os fogos com fósforos perto de casa, numa zona de sobreiros e eucaliptos, por motivos considerados fúteis.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu que as provas se mantêm intactas depois de se saber que o laboratório científico da Polícia Judiciária não tem acreditação para perícias de ADN e impressões digitais usadas em tribunal. Os esclarecimentos foram remetidos para a própria PJ.
Os sindicatos SITAVA e SINTAC convocaram greve na SATA Handling entre 21 de outubro e 3 de novembro. Citam uma confirmação da Comissão Europeia de que a alienação a 100% foi uma opção de Portugal, e não uma imposição de Bruxelas.
Na sequência da visita do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, Lisboa é descrita como "porta de entrada ideal" na Europa para os Estados Unidos. Portugal e os EUA lançam um fórum empresarial, com primeira edição em Lisboa à margem da Web Summit, para identificar negócios e cooperação.
A Comissão de Trabalhadores da Lusa denuncia ingerência editorial da administração, acusada de interferir na linha da delegação de Bruxelas. O conflito laboral agrava a tensão interna.
O Santuário de Fátima lança um certificado oficial de peregrinação para quem faz o caminho a pé, a tempo da peregrinação internacional de outubro.
Díli foi proposta como sede do XV Encontro de Escritores de Língua Portuguesa. A UCCLA respondeu que vai onde quiserem que vá.
Uma marcha em Lisboa, na véspera do Dia Mundial da Saúde Mental, partiu do Jardim da Estrela a exigir respostas comunitárias, emprego e habitação. Quase um terço das pessoas entre os 25 e os 44 anos toma medicação para a ansiedade, segundo dados divulgados hoje.